A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou, na última segunda-feira (4), uma ação do Banco Safra para impedir que a Americanas (AMER3) e seus acionistas controladores convocassem uma Assembleia Geral de Credores.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita manteve a convocação da assembleia da Americanas marcada para 19 de dezembro e afirmou que o banco, por não ser um debenturista, não tem o direito de pleitear em nome de eventuais direitos de terceiros.
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"Com relação à necessidade de cumprimento efetivo dos requisitos para o ajuizamento da recuperação judicial, esta pode ser perfeitamente questionada quando da realização da assembleia geral de credores, onde todos, inclusive o banco Safra S/A, poderá se manifestar", acrescentou o juiz no documento.
À época do requerimento, o Safra questionou na Justiça a possibilidade de a varejista agendar assembleia de credores sem "ao menos ter cumprido os ritos estabelecidos na legislação".
