O Magazine Luiza (MGLU3) informou na última terça-feira (17), que vai encaminhar ao governo federal, ainda está semana, pedido de adesão ao programa Remessa Conforme, que isenta do Imposto de Importação compras de até US$ 50 vindas do exterior.
O Remessa Conforme exige o pagamento do imposto estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com alíquota de 17%, como medida para adesão à isenção do imposto de importação.
Compras que entram no país em valores acima de US$ 50, se mantém a incidência de imposto de importação, com alíquota de 60%.
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De acordo com o jornal Valor Econômico, a varejista optou por aderir ao Remessa Conforme para avançar com seu plano de ampliação da operação de marketplace internacional.
Shein, Shopee, AliExpress, e o Mercado Livre são algumas das empresas que já fazem parte do programa.
