A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou que, na última quinta-feira (26), uma câmara integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso da Fazenda Nacional, que torna definitivo no âmbito administrativo um débito fiscal de R$ 762 milhões da estatal.
O julgamento aconteceu pela segunda turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e envolve “a dedutibilidade de contribuições regulares, em plano de previdência privada, para fins de IRPJ e CSLL”, conforme a companhia.
A Petrobras prometeu avaliar a adoção de medidas cabíveis para defesa de seus interesses, inclusive no âmbito judicial.
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A decisão foi definitiva, ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, segundo a empresa.
“A expectativa de perda dessa contingência é considerada possível, sendo objeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, e a decisão do Carf não implica provisionamento”, conclui a estatal.
