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SBF (SBFG3) renova regime especial tributário com MG por mais dez anos

A empresa se beneficia de incentivo fiscal de crédito presumido sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, concedido pelo estado

- Gruposbf, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons
- Gruposbf, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

O Grupo SBF (SBFG3), dono de marcas como Centauro e Fisia, anunciou nesta segunda-feira (19) que renovou o regime especial tributário (RET) com o Estado de Minas Gerais por dez anos até o fim de dezembro de 2032.

A empresa se beneficia de incentivo fiscal de crédito presumido sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, concedido pelo Estado de Minas Gerais, o qual encontra previsão na Lei Nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e fornece outras providências e no Decreto Nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.