Na quarta-feira (14), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com a controlada de Viveo, CM PFS Hospitalar, atualmente conhecida como Profarma Specialty.
De acordo com o jornal Valor, o processo administrativo buscava investigar a suposta formação de cartel no mercado de licitações públicas destinadas à aquisição de medicamentos realizadas por alguns Estados durante os anos de 2007 a 2011.
A reportagem do veículo prossegue e a companhia alega que, à época em que os fatos aconteceram, a CM PFS Hospitalar ainda não havia sido comprada. Ficou acordado, portanto, que eventuais contingências resultantes do processo deverão ser pagas pelos antigos donos da Profarma Specialty.
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Entre os termos acordados, a Profarma Specialty se compromete com o pagamento de R$ 67,76 milhões na forma de uma contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Esse valor já estava retido do preço de aquisição feita pela Viveo em maio de 2022, concluiu o Valor.
