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Governo ensaia formalização de base aliada no Congresso

Movimento, ainda incipiente, tornaria mais célere o avanço da agenda governista e facilitaria a aprovação até de questões mais polêmicas

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Desde o fim do recesso legislativo, o governo tem iniciado um movimento, ainda incipiente, para constituir uma base formal no Congresso. Além de Bolsonaro ter suavizado o discurso mais polêmico em relação aos parlamentares, o secretário de Governo, General Luiz Eduardo Ramos, tem realizado reuniões com líderes partidários para se aproximar de algumas legendas do Congresso.

O presidente diminuiu as críticas ao Congresso por estar mais envolvido com questões externas, em especial a repercussão internacional da crise da Amazônia; e questões internas, do que são exemplos as interferências em órgãos técnicos como a Receita Federal e a Polícia Federal. Além disso, deu aval para que o General Ramos dialogasse com os parlamentares. Estariam próximos de uma base partidos como o PSL, PL, Republicanos e PP – o que representaria apoio de cerca de 32% da Câmara. Somente em agosto, foram quase 100 encontros de Ramos com deputados e senadores dessas e outras legendas, o que indica que ainda há margem para ampliar esse apoio.

Hoje, o governo acumula uma média de 70% de governabilidade. Considerando as votações desde julho, quando Ramos assumiu a Secretaria de Governo, o Planalto aparenta ter estabilizado seu grau de apoio na Câmara – tendo avançado a Previdência e outras medidas, como a Liberdade Econômica.

Em que pese o fato de que o Congresso está disposto a avançar a agenda econômica, a cúpula governista aparenta ter percebido a necessidade de ter um grupo aliado no Legislativo. Governar com uma base consolidada torna mais célere o avanço da agenda governista do que negociar apoio pontual para algumas votações. Com um grupo aliado, mesmo questões mais polêmicas, como a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada em Washington, seriam aprovadas com maior facilidade.

Do ponto de vista econômico, com a Reforma da Previdência já encaminhada para uma aprovação final em outubro, as atenções se voltam para a Reforma Tributária. Na semana passada, o relator da proposta do Senado (PEC 110/2019), Roberto Rocha (PSDB/MA), apresentou parecer favorável na CCJ. O novo texto trouxe uma série de alterações, que aproximam a PEC do Senado à da Câmara – no que concerne à autonomia tributária de estados e municípios. Entretanto, enquanto a PEC 45/2019 dá aos entes autonomia para definirem a parcela que lhes corresponde da alíquota em um IBS centralizado, o relatório de Rocha propõe um IVA dual.

Estudado também pelo Executivo, o IVA dual criaria dois impostos. O primeiro, de natureza federal, unificaria IPI, Pis-Pasep, Cofins, IOF e o salário-educação. Já o segundo unificaria o ICMS e o ISS. Com isso, a gestão e administração desse segundo IBS ficaria a cargo de um conselho com membros indicados por estados e municípios – incluindo representantes da sociedade civil.

A proposta de Rocha retira o principal elemento que causava oposição ao texto de Hauly: a falta de autonomia dos entes federativos para controlarem sua arrecadação. Além disso, o relator retirou trechos que propunham a desoneração da Folha de Pagamentos, e deixou clara sua oposição à criação de um imposto sobre transações financeiras.

A “nova CPMF” parece mesmo ter perdido força com a demissão de Marcos Cintra, da Receita Federal. Seu substituto, José Tostes, vê com bons olhos a implementação de um IVA e a taxação sobre dividendos. Além disso, está em discussão a escolha do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e da tributarista Vanessa Canado, para liderar o processo reformista mais diretamente. Tostes, por sua vez, focaria na gestão da Receita Federal.

No entanto, a falta de uma proposta tributária clara do Executivo tem gerado incômodo nos congressistas. Isso porque a participação da Receita é essencial, para que a Reforma seja tecnicamente viável. A própria presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), cobrou o governo a enviar sua proposta até a votação do relatório de Rocha (previsto para 2 de outubro). Tem ganho apoio, também, a criação de uma Comissão Mista entre Senado, Câmara e o Executivo, para fechar um projeto final de consenso. No entanto, a ideia, além de ainda não ter sido apoiada por Rodrigo Maia, é mais um indício de que as chances de avanço de uma proposta de Reforma Tributária ainda em 2019 são baixas.

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