
A Petrobras (PETR3)(PETR4) anunciou a conclusão de um acordo para encerrar uma ação judicial movida pela EIG Energy nos Estados Unidos. Pelo acerto, a estatal brasileira pagará US$ 283 milhões à empresa sediada em Washington, enquanto a EIG desistirá da ação e renunciará a quaisquer direitos relacionados à disputa.
De acordo com a petroleira, o acordo não implica reconhecimento de culpa ou admissão de irregularidades, sendo uma decisão estratégica para evitar os riscos e custos de um litígio prolongado nos tribunais norte-americanos.
Além disso, a decisão de encerrar o caso, segundo a empresa, considera as especificidades da legislação dos Estados Unidos.
A Petrobras ainda afirmou que o montante acordado já estava contabilizado em suas demonstrações financeiras desde 2022. Assim, não terão impactos inesperados no caixa da companhia.
Petrobras e EIG Energy
A disputa judicial teve início em 2017 quando a EIG Energy e fundos afiliados entraram com uma ação contra a Petrobras na Corte Federal do Distrito de Columbia. A empresa afirmava que foi induzida a investir na Sete Brasil sem conhecimento de supostas irregularidades na empresa.
De acordo com documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os valores envolvidos no processo chegam a aproximadamente R$ 1,35 bilhão.
O que é a Sete Brasil?
A Sete Brasil foi criada para fornecer sondas de perfuração para a exploração do pré-sal. Além da Petrobras, os bancos Bradesco, Santander, BTG Pactual e os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef também eram sócios nesse projeto.
Em meio a investigações de corrupção, a justiça declarou falência da empresa em dezembro de 2024.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após oito anos decretados de recuperação judicial, a Sete Brasil descumpriu parte do plano do acordo.
Dessa forma, a EIG alegava que a Petrobras omitiu informações relevantes sobre a situação da companhia, levando ao investimento sem plena transparência.