O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de Azul (AZUL4) para tentar reverter decisão que reconheceu a constitucionalidade do adicional de 1% da alíquota da Cofins-Importação, informou o jornal Valor Econômico.
Por unanimidade, os ministros entenderam que os processos apresentados como divergentes não teriam similitude fática para que o recurso fosse admitido.
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A aérea foi procurada pelo periódico, mas não respondeu.
As informações são do jornal Valor Econômico.
