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Braskem (BRKM5) assina acordo com a Justiça para alterar pagamento de reparação a danos da Lava Jato

Petroquímica foi implicada em práticas ilícitas envolvendo o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos, com o objetivo de garantir contratos

Braskem - BRKM5

A Braskem (BRKM3)(BRKM5)(BRKM6) anunciou nesta quinta-feira (19), que foi estabelecido um novo cronograma de pagamento do acordo firmado com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) em 2019, no esforço para reparar danos relacionados a práticas ilícitas investigadas na Operação Lava Jato.

O 1º Termo Aditivo ao Acordo de Leniência inclui parcelas anuais, corrigidas pela Taxa Selic, com valores de R$ 35 milhões em 2025 e 2026, R$ 55 milhões em 2027 e R$ 158 milhões por ano entre 2028 e 2030.

O Aditivo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que está previsto para ocorrer em breve.

Sobretudo, essa alteração acontece com objetivo de assegurar que a Braskem cumpra as obrigações de ressarcimento e compensação pelos danos causados ao erário, decorrentes de práticas ilícitas identificadas em investigações anteriores.

O caso

A Braskem, uma das maiores petroquímicas do Brasil e controlada pelo grupo Odebrecht, foi implicada em práticas ilícitas envolvendo o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos, com o objetivo de garantir contratos e favorecer interesses comerciais da empresa, especialmente no setor de infraestrutura e petróleo.

A operação, que teve seu auge em 2014, revelou um grande esquema de corrupção envolvendo grandes empresas brasileiras, como a Petrobras, e suas relações com figuras do governo.

A Braskem, que cooperou com as investigações, assinou o Acordo de Leniência em 2019, comprometeu-se a pagar indenizações e colaborar com as investigações, oferecendo informações cruciais para o combate à corrupção.

O acordo visava ressarcir os danos causados ao erário, e o montante acordado de R$ 2,8 bilhões foi definido para compensar esses prejuízos.