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Braskem (BRKM5): Justiça alagoana rejeita bloqueio de R$ 1 bilhão para indenizar vítimas em Maceió

DPU, MPF e MP-AL cobram cumprimento da decisão que determina indenização a proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento

27/12/2023 09:31

A Justiça alagoana rejeitou um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado para bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem (BRKM5) para garantir indenização por danos morais e materiais, além de benefícios temporários para viabilizar a realocação, aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento devido ao afundamento do solo em Maceió – AL.

"Desta forma, entendo que deve ser indeferido, ao menos neste momento processual, o requerimento de penhora formulado pelo MPF, de modo a que seja efetivadas as medidas executivas", afirmou o juiz na decisão, André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª vara federal de Alagoas.

O Juiz também rejeitou pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja parte da ação na condição de "amicus curiae", figura que compreende uma parte que ajuda a Justiça com informações e que não pode atuar em defesa de interesse próprio.

"Evidente, portanto, que o interesse da OAB/AL se revela em favor dos atingidos pelo evento danoso, em detrimento à solução imparcial da lide, o que recomenda a sua inadmissão como amicus curiae", afirmou o Granja.

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