Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de trinta dias para a prefeitura de Maceió (AL) e a Braskem (BRKM5) se manifestarem sobre o acordo de indenização de R$ 1,70 bilhão pelos prejuízos causados pela petroquímica na capital alagoana pela extração de sal-gema.
Após o recebimento das informações, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão, sucessivamente, prazo de quinze dias para se manifestar.