
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) enviou um requerimento ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL) por esclarecimentos sobre a contratação do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)(CSNA3).
A preocupação do parlamentar diz respeito a um possível conflito de interesses, e considera que a CSN (CSNA3) foi beneficiada com um alívio financeiro de R$ 3,4 bilhões durante a gestão de Vitale na agência reguladora.
No documento, o deputado federal pergunta se o Ministério dos Transportes pretende abrir investigação sobre a legalidade do caso e se avalia o descumprimento do período de quarentena antes da migração de Vitale para o setor privado. A CSN se destaca entre uma das empresas reguladas pela ANTT e mantém interesses diretos nas decisões da autarquia.
Oposição cobra transparência sobre decisão que favoreceu CSN (CSNA3) e requer controle nas relações público-privadas
O parlamentar também questiona se o ministério de Renan Filho (MDB-AL) planeja revisar a decisão que favoreceu a CSN (CSNA3) e quais mecanismos de controle serão adotados para evitar situações semelhantes no futuro.
Alberto Neto ainda aproveita para solicitar informações sobre a previsão de recomposição do traçado original da Ferrovia Transnordestina.
“Ressalto que estas informações são essenciais para a avaliação da integridade dos processos regulatórios no setor de transportes e para garantir a transparência na relação entre agências reguladoras e empresas reguladas”, afirma o deputado, no requerimento.
Acordo com a siderúrgica gerou economia bilionária à empresa
Durante o período em que esteve à frente da ANTT, Rafael Vitale participou da formalização de um acordo que resultou em uma economia de R$ 3,42 bilhões para a CSN (em valores de abril de 2021). O então superintendente de Transporte Ferroviário da agência, Ismael Trinks, também participou das negociações e, assim como Vitale, migrou para a CSN (CSNA3) em abril de 2024.
O benefício à CSN ocorreu com a exclusão de um trecho de 522 quilômetros do traçado original da Ferrovia Transnordestina, que conectaria Salgueiro ao Porto de Suape, em Pernambuco.
A alteração, aprovada pela ANTT, corresponde a cerca de 30% do valor total originalmente concedido à Transnordestina Logística S.A. (TLSA).