A Eletrobras (ELET3) realizou, nesta quarta-feira (26), uma Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) que aprovou o aumento do número de assentos no conselho de administração. O colegiado passou de nove para dez cadeiras.
A mudança ocorre em meio a uma crescente pressão do governo federal para ampliar sua representatividade na companhia, privatizada em junho de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A AGE foi conduzida pelo advogado e membro do conselho de administração Daniel Alves Ferreira, em substituição ao presidente do colegiado, Vicente Falconi Campos.
O governo federal possui 43,00% do capital da Eletrobras (ELET3)(ELET6), mas argumenta que há sub-representação no conselho de administração, o que reduz sua influência sobre decisões estratégicas.
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Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa situação.
Em dezembro, o ministro Kássio Nunes Marques atendeu ao pedido da AGU e da própria Eletrobras (ELET3) e concedeu um prazo adicional de 60 dias para negociações sobre a participação da União na companhia.
As decisões também envolveram a inclusão no Estatuto Social da atuação da Eletrobras (ELET3)(ELET6) no mercado varejista de energia elétrica, além de ajustes em referências aplicáveis aprovados previamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Ipê Investimentos
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