A Eletrobras (ELET3)(ELET6) informou nesta sexta-feira (7), que o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido para se livrar de pagar R$ 3,6 bilhões ao Piauí por suposto descumprimento do acordo de federalização da Cepisa, a então distribuidora estadual de energia posteriormente privatizada pela União
O Ministro Luiz Fux, relator do processo em questão, foi quem tomou a decisão.
Com isso, houve a suspensão ao recurso de embargos declaratórios apresentado pela empresa, além de determinar o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado do processo.
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Dessa forma, no momento, qualquer medida coercitiva contra a Eletrobras relacionada à cobrança apresentada pelo estado do Piauí está afastada.
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