O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de irregularidades em contratos assinados entre a Eletrobras (ELET3)(ELET6) e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells, bem como em subcontratações realizadas no âmbito da investigação de fraudes na ex-estatal.
O levantamento indicou um sobrepreço de R$ 189,50 milhões, o que caracteriza um superfaturamento na execução contratual.
A auditoria analisou um contrato assinado em 2015, no qual a Eletrobras (ELET3)(ELET6) solicitou a apuração de eventuais ilícitos relacionados à Operação Lava-Jato.
No entanto, os investigadores do TCU concluíram que os valores pagos pela companhia foram desproporcionais aos serviços efetivamente entregues.
Além disso, o órgão apontou fragilidades no acompanhamento da execução contratual, o que teria possibilitado a ocorrência das irregularidades.
De acordo com o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, os procedimentos adotados caracterizaram “atos de gestão antieconômicos”, que resultam em um expressivo prejuízo aos cofres públicos.
“Constatou-se um sobrepreço de R$ 189,5 milhões, que concretizou o superfaturamento. A auditoria também destacou a falta de estudos técnicos e um projeto básico adequado, o que contribuiu para os problemas identificados na execução do contrato”, destacou o ministro.
Decisão do TCU após privatização da Eletrobras (ELET3)(ELET6)
A privatização da Eletrobras (ELET3)(ELET6), concretizada em junho de 2022, levou o TCU a determinar o arquivamento dos processos de Tomada de Contas Especial, uma vez que a companhia não faz mais parte do grupo de estatais sujeitas à sua fiscalização.
No entanto, o Tribunal manteve a competência para responsabilizar gestores por atos praticados antes da desestatização.
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Dessa forma, ex-dirigentes da estatal foram penalizados com multas e inabilitações para ocupar cargos públicos por períodos determinados.
Entre os atingidos pela decisão, o então presidente da empresa, Wilson Ferreira Júnior, recebeu uma multa de R$ 70 mil e foi proibido de assumir cargos na administração pública por seis anos.
Além das punições diretas, o TCU recomendou que as conclusões da auditoria sejam encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essas instituições podem adotar medidas adicionais, que podem incluir sanções administrativas ou ações judiciais.
Companhia defende contratação do Hogan Lovells
A Eletrobras (ELET3)(ELET6), em resposta às investigações e penalidades aplicadas, justificou que a contratação do escritório Hogan Lovells foi fundamental para manter sua credibilidade no mercado financeiro.
De acordo com a estatal, a consultoria jurídica foi essencial para evitar sanções da Securities and Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça (DOJ).
A companhia argumentou que a atuação do escritório ajudou a reduzir riscos de litígios e aprimorar sua governança corporativa.
Apesar dessas alegações, o TCU manteve sua posição de que houve gestão ineficiente e sobrepreço nos pagamentos e reforçou a necessidade de apuração de responsabilidades.
As informações são do site Poder360.
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