Em processo

Eletrobras (ELET6) e Governo entram em fase decisiva sobre participação da União na ex-estatal

Além disso, negociações também dão conta da coordenação de um eventual processo de desinvestimento na Eletronuclear

05/12/2024 08:49

A Eletrobras (ELET3)(ELET6) anunciou nesta quinta-feira (5) avanços significativos nas negociações com a União, dentro do processo conduzido pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF). As discussões, que seguem orientação do Ministro Nunes Marques, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385 em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), têm como objetivo resolver questões centrais sobre a participação da União na empresa após sua desestatização.

Os temas em pauta incluem a preservação de dispositivos legais e estatutários da companhia, a participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras, e a coordenação de um possível processo de desinvestimento da Eletronuclear.

Também está em discussão a revisão do Acordo de Investimentos com a ENBPar no projeto da Usina Nuclear de Angra 3 e a manutenção das garantias de financiamentos da Eletronuclear, contratados antes da desestatização.

Além disso, um ponto que foi retirado das negociações é a antecipação de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Caso os acordos sejam formalizados, um Termo de Conciliação será elaborado, com a aprovação dos acionistas em assembleia geral extraordinária e homologação pelo STF.

Contudo, a União e seus acionistas relacionados já se comprometeram a não participar da votação.

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