O Estocolmo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado e o Ravello Fundo de Investimento em Participação Multiestratégia pediram à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a interrupção do prazo de convocação em atenção à assembleia-geral extraordinária (AGE) convocada por Esh para o dia 18 de março de 2024, às 17:00.
Os fundos acionistas argumentaram que, em sua visão:
- – i) o ESH não possui competência ou legitimidade, sob a ótica legal, para proceder à convocação direta da AGE, uma vez que (i.1) o pedido de convocação formulado pelo ESH, que levou à convocação de assembleia-geral extraordinária a ser realizada em 26 de abril de 2024 às 17:00 pela administração da companhia, que fora atendido tempestivamente, dentro do prazo legal de 8 dias e contempla na íntegra os pedidos formulados pelo ESH, e (i.2) a Lei das S.A. não estabelece um prazo máximo de antecedência da convocação de assembleia geral, apenas um prazo mínimo; e,
- – ii) não há urgência nas matérias a serem deliberadas, visto que os temas a serem tratados na ordem do dia já foram objeto de outros quatro pedidos de convocação de assembleia-geral extraordinária apresentados pela Esh, no intervalo de pouco mais de um ano, os quais foram reiteradamente rejeitados pelos acionistas da companhia em sede assemblear.
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Com base nisso, os requerentes solicitam ainda a declaração da irregularidade da convocação realizada pela Esh, com suposto fundamento no pedido de convocação, em vista a ilegalidade da convocação direta pelo acionista neste caso.
A Gafisa reiterou que, diante da regular convocação da assembleia-geral extraordinária de 26 de abril de 2024 pela companhia, em atendimento ao pedido de convocação enviado pela Esh, não reconhece a convocação da assembleia-geral extraordinária para o dia 18 de março, e diz que deve esta ser desconsiderada pelos senhores acionistas.
