
O IRB Brasil (IRBR3) comunicou que o Procedimento Arbitral CAM Nº 238/23 foi parcialmente extinto, com a exclusão de 100 dos 155 requerentes por falta de comprovação adequada de representação legal e ausência de requisitos essenciais para prosseguimento da arbitragem.
O processo foi iniciado por fundos de investimento e entidades que alegavam prejuízos financeiros devido à desvalorização das ações da companhia após 2 de fevereiro de 2020, decorrente de falhas informacionais.
A decisão reforça o entendimento do direito brasileiro de que empresas não são responsáveis por danos indiretos aos investidores, como desvalorização de ações em função de informações publicadas.