Quatro empresas do Grupo Itaú (ITUB4) firmaram um acordo com o Banco Central (BC) para restituir R$ 253,70 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas de tarifas de avaliação emergencial de crédito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Do total, cerca de R$ 74 milhões ainda não foram restituídos.
- – O Itaú Unibanco vai ser responsável por reembolsar R$ 81,66 milhões a mais de 741 mil clientes.
- – Já o Itaucard deve devolver R$ 119,8 milhões a 2,90 milhões de consumidores.
- – Outras empresas envolvidas são a Itaú CBD e a Luizacred, que também firmaram compromisso de ressarcimento.
Em nota, o Itaú afirmou que mais de 70% do valor já foi devolvido antes mesmo da assinatura do termo e que o montante restante vai estar disponível no Sistema de Valores a Receber do Banco Central.
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As instituições têm até doze meses para concluir o reembolso. Caso não cumpram o prazo, terão que pagar uma contribuição pecuniária adicional correspondente ao valor restante.
O Grupo Itaú também vai ter de contratar uma auditoria independente e enviar relatórios semestrais ao Banco Central em que comprove o cumprimento das obrigações.
O acordo firmado não implica reconhecimento de culpa, mas evita um processo administrativo sancionador, que poderia gerar sanções mais severas.
Caso haja descumprimento das cláusulas, o BC pode adotar medidas judiciais para cobrar os valores e instaurar procedimento sancionador.
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