Desde que o Banco Central (BC) iniciou uma consulta pública para ampliar a rigidez sobre instituições financeiras no Brasil, o nome do Nubank (ROXO34) atingiu estado de risco.
Isso porque, a medida tem como objetivo aumentar a transparência para os consumidores e evitar confusão entre os bancos tradicionais e as fintechs, que muitas vezes operam com um escopo de serviços mais limitado, embora possam se apresentar como se tivessem um alcance similar.
A consulta, aberta até 31 de maio de 2025, propõe regulamentar de maneira mais rigorosa o uso de termos como “bank” ou “banco” por empresas que não possuam uma licença bancária completa.
Assim, essa mudança pode ter um impacto direto no Nubank, um dos maiores e mais conhecidos exemplos de fintech no Brasil.
O Nubank vai sumir?
O Nubank terá duas opções: solicitar uma licença bancária completa ou realizar um rebranding, alterando seu nome, contratos e materiais de comunicação.
Em nota à SpaceMoney, o Nubank afirmou “acreditar que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento“.
A princípio, o Banco Central, caso seja aprovada, permitirá um período de adaptação de seis a doze meses para que as instituições financeiras se ajustem às novas regras.
Além disso, a fintech reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e “que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria em uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado”.
Como está a regulamentação do Nubank hoje?
Sobretudo, no Brasil, a regulamentação das fintechs, como o Nubank, segue um caminho distinto dos bancos tradicionais.
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As fintechs operam principalmente sob dois modelos: a Sociedade de Crédito Direto (SCD), que realiza operações de crédito com capital próprio, e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que funciona como intermediária em empréstimos.
Esses modelos oferecem maior flexibilidade e custos operacionais mais baixos em comparação com os bancos, que devem cumprir requisitos mais rigorosos. Isto é, a manutenção de agências físicas e uma regulação mais abrangente.
Embora as fintechs se beneficiem de uma regulamentação mais leve, elas ainda precisam obter autorização do Banco Central para operar. Assim como seguir normas de segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de dados.
Qual o impacto da medida?
Especialistas em direito financeiro têm se mostrado favoráveis à proposta, ao argumentar que ela traz mais clareza e segurança para os consumidores. Assim, alinhando-se com padrões internacionais de transparência no sistema financeiro.
Por outro lado, representantes do setor têm se mostrado preocupados com as possíveis consequências para a inovação e competitividade.
A ABFintechs, entidade que representa as startups financeiras, tem manifestado que a medida pode representar um obstáculo para o desenvolvimento de novos serviços e soluções, tornando o ambiente mais burocrático e restritivo.
Diego Perez, presidente da entidade, disse que é fundamental estabelecer regras claras, mas pondera que muitas empresas “já cresceram e conquistaram seu espaço utilizando o termo ‘banco’ ou ‘bank’ sem, de fato, serem bancos”.
“Essa restrição poderia impactar negativamente os novos entrantes, que não teriam acesso à mesma estratégia de branding e posicionamento de mercado. Em termos competitivos, isso geraria uma desvantagem para fintechs que buscam autorização ou licenciamento após a implementação dessa nova norma”, diz Perez.
