A Oi (OIBR3) – Em Recuperação Judicial informou, em cumprimento à legislação vigente e em continuidade aos fatos relevantes divulgados em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, que o processo de alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Televisão (TV) por Assinatura foi concluído.
A única proposta recebida no certame foi apresentada pela Mileto Tecnologia S.A. e, consequentemente, homologada pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Proposta única e pagamento escalonado
Durante a audiência realizada para abertura das propostas fechadas, constatou-se a existência de apenas uma oferta formal para aquisição da UPI Televisão por Assinatura.
A Mileto apresentou uma proposta vinculante nos seguintes termos:
- Valor total: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
- Pagamento:
- R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em até 60 dias após a data de fechamento da transação.
- Um pagamento variável (“ Earn-out“), condicionado ao número de assinantes ativos no período de 720 dias após a concretização da operação.
Diante da inexistência de concorrência, o Juízo da Recuperação Judicial homologou a proposta da Mileto como vencedora, com pareceres favoráveis do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Administrador Judicial.
Próximos passos para a concretização da venda
Com a homologação, a Oi (OIBR3) vai firmar com a Mileto o Contrato de Compra e Venda de Ações.
A efetiva transferência dos ativos ainda depende do cumprimento de condições estipuladas no contrato, como a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).