A Petrobras (PETR3)(PETR4) está analisando a decisão emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 31 de julho, que apontou possíveis irregularidades no contrato entre a estatal e a produtora de fertilizantes Unigel.
O contrato, de dezembro de 2023, envolvia um valor de R$ 759,2 milhões para serviços nas fábricas de fertilizantes da Petrobras em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), porém não se efetivou devido ao não cumprimento das condições de eficácia.
O TCU identificou problemas no contrato de industrialização por encomenda, conhecido como “tolling”, que estaria em desacordo com as práticas de governança da Petrobras.
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Apesar disso, o tribunal negou a concessão de medidas cautelares, considerando que o caso já havia perdido objeto, e não exigiu providências imediatas.
A Petrobras informou que está estudando as possíveis medidas a se adotar para evitar questionamentos semelhantes em futuros processos de contratação.
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