Com dez votos a favor, o conselho de administração da Petrobras (PETR3)(PETR4) aprovou a adesão ao Edital de Transação da Receita Federal para resolver contenciosos tributários.
O acordo, que abrange litígios relacionados ao IRRF, CIDE, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, vai resultar no pagamento de R$ 19,8 bilhões, com um impacto líquido de caixa de aproximadamente R$ 2,5 bilhões após ajustes e depósitos judiciais.
No lucro líquido do 2º trimestre de 2024, o impacto após os efeitos tributários vai ser de aproximadamente R$ 11,8 bilhões.
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A adesão permite o encerramento de discussões administrativas e judiciais referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44 bilhões.
A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais.
