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Petrobras (PETR4): STF forma maioria para livrar estatal de condenação bilionária

Em julgamento no plenário virtual, o ministro Flávio Dino deu o terceiro voto para acompanhar os votos do relator, Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia

27/02/2024 15:19

Fachada Petrobras no Rio de Janeiro - Reuters

Nesta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que livra a Petrobras (PETR3; PETR4) de uma condenação trabalhista bilionária.

Três ministros rejeitaram um novo recurso apresentado por sindicatos contra decisão da própria corte que havia anulado a condenação da estatal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em julgamento no plenário virtual, o ministro Flávio Dino deu o terceiro voto para acompanhar os votos do relator, Alexandre de Moraes, e da ministra Cármen Lúcia, para rejeitar o recurso.

No voto, o relator disse que os recorrentes queriam rediscutir a matéria de fundo, o que não cabia no tipo de recurso apresentado. Moraes votou para aplicar multa a quem recorreu por entender que o pedido é meramente protelatório.

(Informações da agência Reuters)

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