Após adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta terça-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatização da Eletrobras, o que permite ao governo dar continuidade às etapas necessárias para realizar a operação. Foram seis votos a favor e um voto contra.
Nesta primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Na segunda etapa, prevista para março, os ministros vão se debruçar sobre o modelo de venda proposto pela União.
No total, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:
– R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);
– R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais;
– R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas.
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Voto revisor
Nesta terça, o ministro Vital do Rêgo votou por não dar aval à privatização da forma encaminhada pelo governo. Ele votou por determinar o recálculo do valor a ser pago pela Eletrobras privatizada à União e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo Rêgo, o valor foi subestimado porque não foi levado em conta a potência total das hidrelétricas, ou seja, todo o potencial futuro de geração de energia das usinas, além de outros aspectos.
Somente a inclusão do fator potência no cálculo, segundo as estimativas do ministro, aumentaria o valor da outorga em R$ 46 bilhões.
Levando em conta os demais erros apontados, o valor total da operação chegaria a R$ 130,4 bilhões, segundo o ministro, praticamente o dobro dos R$ 67 bilhões propostos pelo governo.
O governo contesta os valores apresentados por Rêgo. O Ministério de Minas e Energia (MME) argumentou, em nota divulgada antes do julgamento, que não existe no Brasil o mercado de potência, já que o setor elétrico nacional trabalha com a geração média das usinas, pois as hidrelétricas são fontes intermitentes. Por isso, o ministério diz que não há parâmetros técnicos para inclusão da potência no cálculo.
*Com informações do G1
Ipê Investimentos
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