A Sanepar (SAPR11) informou nesta quinta-feira, 24, que seu conselho de administração aprovou o registro contábil e o recolhimento dos tributos relacionados à receita obtida por meio de ação judicial contra a União sobre Imunidade Tributária Recíproca do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). O valor do precatório soma R$ 3,9790 bilhões.
De acordo com a empresa, os lançamentos contábeis incluem registros no ativo, passivo e resultado, além da constituição de passivo regulatório em favor da modicidade tarifária, conforme definido pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná), além da provisão de honorários advocatícios e do recolhimento dos tributos devidos.
- A Sanepar destacou que esses registros ainda são elaborados pela administração e serão divulgados junto às demonstrações contábeis do primeiro trimestre de 2025.
A companhia também frisou que ainda não existe cronograma definido para o recebimento efetivo dos recursos oriundos do precatório.