A Taesa (TAEE3)(TAEE4)(TAEE11) informou, na última terça-feira (9), que recebeu consentimento da Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) pela Licença Ambiental Unificada (LAU) para a SE Encruzo Novo, quanto às instalações da Concessão Tangará Transmissora de Energia Elétrica (Tangará).
Além disso, foram concedidas duas Licenças Prévias (LP), uma pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para LT 230kV Açailândia-Dom Eliseu II e a outra emitida pela SEMA/MA para a LT 230kV Encruzo Novo – Santa Luzia III, referentes também às instalações da concessão Tangará.
Para a empresa a obtenção da LAU e do LP é um importante marco para o projeto uma vez que permite o início das obras no trecho correspondente, bem como atesta a viabilidade socioambiental do empreendimento.
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Com isso, inicia-se o processo de solicitação da Licença de Instalação (LI), por meio do protocolo do projeto executivo e do plano básico ambiental.
A princípio, Tangará é um empreendimento referente ao lote 3 do leilão de transmissão nº 02/2022, realizado em dezembro de 2022, 100% controlado pela Taesa.
Tangará apresenta uma Receita Anual Permitida (RAP) total de R$ 104,7 milhões para o ciclo 2023-2024 e um Capex ANEEL de R$ 1,117 bilhão. A RAP é a remuneração que as transmissoras recebem pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários.
O empreendimento está localizado nos estados de Maranhão e Pará, com extensão aproximadamente de 279 km de linhas de transmissão, sendo 72 km de circuito duplo. O prazo estipulado pela ANEEL para energização de Tangará é março de 2028.
