A 1ª Vara Federal de Petrópolis ordenou que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem o controle da BR-040 na subida da serra de Petrópolis (RJ), atualmente sob responsabilidade da Concer, subsidiária da Triunfo (TPIS3).
A decisão, em resposta a uma ação civil pública do MPF, inclui uma multa diária de R$ 1 milhão por descumprimento. O contrato de concessão foi prorrogado até 2021, mas a Justiça declarou nulo um termo aditivo de 2014 que previa repasses diretos da União para obras na rodovia.
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A Concer pretende recorrer. A decisão também exige uma licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra e condena a Concer a elaborar o projeto executivo da nova via.
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