Para obter maior transparência das autoridades reguladoras dos EUA, a exchange de criptomoedas Coinbase, em colaboração com a History Associates Incorporated, entrou com duas ações civis contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC).
As ações acusam ambas as agências de não cumprirem as solicitações de informações feitas sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIA).
O que é a FOIA?
A FOIA é uma lei que garante a divulgação total ou parcial de informações anteriormente não divulgadas, controladas pelo governo dos EUA. Geralmente, as agências têm um prazo de 20 dias para responder a essas solicitações, embora isso não signifique necessariamente que as solicitações serão atendidas integralmente.
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Mesmo quando documentos são fornecidos, as agências podem redigir partes que se enquadrem em determinadas isenções, como informações relacionadas à segurança nacional, negociações internas, investigações sigilosas, aplicação da lei ou registros de instituições financeiras.
Caso da Coinbase
No final de 2023, a Coinbase contratou a History Associates Incorporated, uma empresa privada de pesquisa, para apresentar uma solicitação de FOIA em seu nome. A Coinbase buscava cópias de “Pause Letters” enviadas a instituições financeiras, instruindo-as a suspender indefinidamente todas as atividades relacionadas a criptomoedas.
As cartas foram mencionadas em um relatório do Gabinete do Inspetor Geral (OIG) da FDIC, que alertou sobre o risco de tais instruções limitarem a inovação e o crescimento das instituições financeiras no setor de criptomoedas. No entanto, a FDIC se recusou a fornecer essas cartas à History Associates ou à Coinbase.
SEC e History Associates
Além disso, a History Associates Incorporated está processando a SEC por motivos bem parecidos. A empresa apresentou solicitações FOIA à SEC, buscando informações sobre três investigações distintas, incluindo a recentemente encerrada investigação “Ethereum 2.0”.
No entanto, segundo a reclamação, a SEC reteve quase todos os documentos solicitados, alegando que os casos arquivados poderiam estar relacionados a investigações não especificadas e em andamento. Os advogados da History Associates afirmam que essas recusas violam as obrigações da SEC sob a FOIA.
