A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última terça-feira (11) um comunicado alertando sobre atividades irregulares do Mercado Bitcoin. A corretora foi notificada por ofertar contratos de investimentos coletivos sem autorização do órgão regulador.
Por que Mercado Bitcoin foi notificado?
De acordo com a CVM, a empresa “Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda.” estava comercializando produtos de investimento sem o devido registro. Entre as ofertas questionadas, estão ativos digitais (tokens) lastreados em fluxos financeiros provenientes de direitos creditórios cedidos por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
“Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. não possui autorização da CVM para atuar como intermediário de valores mobiliários”, informou a autarquia.
Diante da irregularidade, a autarquia emitiu uma “stop order” para interromper a comercialização desses produtos. No entanto, o alerta não afeta as atividades principais da corretora ligadas à negociação de criptomoedas no mercado à vista
O presidente da CVM, João Pedro do Nascimento, assinou o documento que oficializa a suspensão.
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Caso a empresa e os indivíduos envolvidos não cumpram a determinação, eles estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil, além de outras penalidades previstas na Lei 6.385/76.
Resposta da empresa
Em resposta ao alerta da CVM, o Mercado Bitcoin afirmou que sempre seguiu as diretrizes regulatórias e que avaliará a abrangência da decisão após ter acesso aos seus fundamentos.
“O MB informa que zela pela conformidade de suas atividades e segue as diretrizes dos órgãos reguladores […]. Tão logo tenha acesso aos fundamentos, avaliará o impacto e abrangência da manifestação da CVM.”, declarou a corretora em nota.
Além disso, a empresa também ressaltou que possui autorização para atuar como gestora, securitizadora e plataforma de investimentos participativos (crowdfunding), e que segue orientações regulatórias desde 2020.
Tokens proibidos
Veja lista completa de tokens do Mercado Bitcoin proibidos pela CVM.
| Ticker | Lastro do token | Vencimento estimado |
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