O Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) lançou nesta quarta-feira (8) um white paper com um estudo sobre leis e regras para o setor de criptomoedas no Brasil. O documento foi intitulado "Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira”.
O lançamento oficial do white paper ocorreu durante um seminário na Câmara dos Deputados promovido pela Ripple em Brasília. O evento contou com a participação do governo, da sociedade civil e da academia para discutir as oportunidades e desafios para o crescimento sustentável do ecossistema de ativos virtuais no país.
O estudo do LAPIN, com o apoio da Ripple, da Frente Parlamentar de Livre Mercado (FPLM), do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca seis pontos que podem contribuir com o processo de regulamentação de ativos virtuais no Brasil:
- Implementação de normas rigorosas de KYC (Conheça Seu Cliente) e combate à lavagem de dinheiro;
- Estabelecimento de mecanismos que assegurem a transparência das operações e a comunicação adequada dos riscos inerentes aos ativos virtuais;
- Criação de um quadro legal específico para lidar com fraudes, golpes e possíveis falências de plataformas de negociação;
- Priorização da criação de normas que garantam a informação adequada e estabeleçam programas de educação aos consumidores;
- Abordagem regulatória que permita experimentações controladas, os conhecidos sandboxes regulatórios;
- Cooperação internacional, para assegurar que as práticas regulatórias nacionais estejam alinhadas com as melhores práticas globais.
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“A partir de uma análise das melhores práticas regulatórias adotadas ao redor do mundo sobre blockchain, ativos digitais e CBDCs, o documento elaborado destaca que o Brasil apresenta uma perspectiva positiva e propositiva para o setor cripto, com o potencial de servir de modelo para outros países em nível regional e global”, destacou a Ripple.
O white paper do LAPIN enfatiza a necessidade de criar uma regulação para ativos virtuais, blockchain e CBDCs no Brasil que atenda às demandas do mercado, ao mesmo tempo em que seja flexível para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas.
"Analisando práticas internacionais, o documento sugere a adoção de normas rigorosas contra crimes financeiros, destaca a importância de proteger os consumidores por meio de maior transparência e promove uma comunicação eficaz sobre os riscos", afirma Gabriel Souto, advogado e um dos autores do relatório.
