O Senado Federal retomou as discussões sobre a regulamentação das corretoras de criptomoedas no Brasil. Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quarta-feira (19), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do governo na Casa, solicitou uma nova audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema.
A sessão, que contou com a presença de 33 senadores, analisou o Projeto de Lei 2.681/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS).
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Em resumo, a proposta quer estabelecer regras mais rígidas para as corretoras que intermedeiam a compra e venda de ativos digitais. Atualmente, o setor de criptomoedas já é regulamentado pela Lei 14.478/2022.
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Pedido de audiência pública adia decisão sobre o projeto sobre corretoras de criptomoedas
Embora o relatório do senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) recomendasse a aprovação do projeto com ajustes na legislação já existente, o senador Rogério Carvalho argumentou que o tema precisa de mais discussões.
No entanto, para ele, uma audiência pública permitiria esclarecer melhor os impactos da nova regulamentação para parlamentares e especialistas do setor.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), leu o pedido. O texto solicita a participação de representantes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, participantes da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
“Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setores público e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão, intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviços de ativos virtuais e dá outras providências”, informa o pedido do senador.
Ipê Investimentos
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