A Receita Federal do Brasil (RF) planeja lançar, ainda este ano, o programa “Cripto Conforme”, que é uma evolução do Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, criado em junho para aprimorar a conformidade tributária das exchanges de criptoativos que operam no país. A novidade foi anunciada na semana passada, durante uma reunião com representantes dessas plataformas.
Durante o encontro, a Receita Federal destacou a necessidade de atualizar as obrigações acessórias para alinhar-se aos padrões internacionais e mencionou a importância de um ambiente de negócios no Brasil com regras tributárias mais claras, facilitando o cumprimento delas.
Andrea Costa Chaves, Subsecretária de Fiscalização e auditora fiscal, que conduziu a reunião, ressaltou a relevância das atividades do GT Criptoativos para todos os envolvidos.
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“O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal”, disse Andrea. “Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”. A Subsecretária também afirmou que o tema criptoativos será prioridade na fiscalização em 2024.
Outro ponto discutido na reunião foi a exigência de que empresas que oferecem serviços de gateway, saques e depósitos para exchanges internacionais passem a fornecer informações ao fisco, conforme as diretrizes do CARF. A Receita Federal destacou que essas medidas são necessárias para aprimorar o monitoramento de risco e o controle das manifestações de riqueza dos contribuintes.
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