A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou na última segunda-feira, 18 de dezembro, uma consulta pública com proposta de alterações à Resolução CVM 135, que dispõe sobre mercados regulamentados de valores mobiliários.
O objetivo central da reforma é a proposta de exclusão do limite que participantes de mercados organizados de bolsa de valores tornem-se acionistas relevantes com direito a voto das entidades que administram tais mercados.
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A consulta pública foi dispensada de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que reduz exigências e restrições, visando diminuir os custos regulatórios.
Esta consulta pública faz parte da Agenda Regulatória CVM 2023.
Principais propostas
- Eliminação do limite de 10% de participação no capital social com direito a voto de entidade administradora de bolsa que pode ser detida por participante do mercado organizado;
Notícias Relacionadas
Fatia ficou maior
JSL (JSLG3): Fourth Sail Capital atinge participação superior a 5%
De acordo com a notificação, o movimento foi realizado em conformidade com as diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Readequação de capital
Track & Field (TFCO4) aprova cancelamento de 3 milhões de ações PN mantidas em tesouraria
Com o cancelamento das ações, o capital social da Track & Field, que soma R$ 336.147.913,05, permanece inalterado em valor, mas a composição acionária passa por ajustes
- Introdução de salvaguardas e mecanismos para identificar, prevenir e tratar conflitos de interesses, notadamente em caso de participante que detenha participação relevante no capital social de entidade administradora de mercado organizado de bolsa;
- Reformulação da instância recursal do MRP, de modo que a entidade administradora de mercado organizado passe ser responsável pela apreciação de recursos interpostos não apenas por participantes, mas também por investidores;
- Simplificação do rito de aprovação pela CVM em caso de alterações na estrutura societária, nas regras de acesso e nos demais procedimentos estabelecidos por entidades administradoras de mercado organizado, bem como para fins de desenvolvimento de novas atividades comerciais e de aquisição de participações societárias, substituindo a necessidade de aprovação prévia por dinâmica de notificação prévia em determinadas matérias e atividades de baixo risco.
As informações são da CVM.
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
