A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito, emitido por um banco que visa a obtenção de recursos para o financiamento do agronegócio.
Tipos de LCA:
- Prefixada: por ser uma taxa previamente definida, o investidor sabe o que irá ganhar do início ao vencimento;
- Pós-fixada: o rendimento é determinado de acordo com algumas taxas já existentes, como a taxa Selic e o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
Vantagens:
- É isenta do Imposto de Renda para Pessoas Físicas;
- O FGC (Fundo de Garantidor de Crédito) pode cobrir até R$ 250 000,00 por CPF e por instituição financeira.
Desvantagens:
- A movimentação ou o resgate do título só poderá ser feita após a data de vencimento.
- Caso o investidor possua mais de R$ 250 000,00 investidos em uma LCA e o banco que emitiu os títulos entre em crise, o investidor poderá ter prejuízos.
Tributação:
- O rendimento feito por aplicações financeiras em LCA, que foram realizados por Pessoa Física, são isentos de impostos. Já o rendimento feito por aplicações financeiras em LCA que foram realizadas por Pessoa Jurídica, são cobrados da seguinte forma:
Período de aplicação | Tributação |
Entre 0 e 6 meses | Imposto de 22,5% sobre a rentabilidade |
Entre 6 e 12 meses | Imposto de 20% sobre a rentabilidade |
Entre 12 e 24 meses | Imposto de 17,5% sobre a rentabilidade |
Superiores a 24 meses | Imposto de 15% sobre a rentabilidade |
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): caso a operação seja encerrada em até 30 dias, é aplicado o IOF.
Número de dias | % limite tributada do rendimento | Número de dias | % limite tributada de rendimento |
1 | 96% | 16 | 46% |
2 | 93% | 17 | 43% |
3 | 90% | 18 | 40% |
4 | 86% | 19 | 36% |
5 | 83% | 20 | 33% |
6 | 80% | 21 | 30% |
7 | 76% | 22 | 26% |
8 | 73% | 23 | 23% |
9 | 70% | 24 | 20% |
10 | 66% | 25 | 16% |
11 | 63% | 26 | 13% |
12 | 60% | 27 | 10% |
13 | 56% | 28 | 6% |
14 | 53% | 29 | 3% |
15 | 50% | 30 | 0% |