O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira (10) que o governo federal editará um decreto regulamentador da lei sancionada no final de 2024, que trouxe mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A principal diretriz do novo decreto será o endurecimento das penalidades para distribuidoras que não cumprem as metas do programa. Além disso, haverá a proibição da compra de combustíveis por empresas que descumprem os mandatos de biocombustíveis, especialmente na mistura ao diesel.
A decisão do governo ocorre em meio a um esforço maior para fortalecer o setor de biocombustíveis e combater irregularidades.
No mês passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo para fiscalizar fraudes na mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, que atualmente é de 14%. A ampliação dessa proporção para 15% foi adiada.
Mudanças no RenovaBio
O RenovaBio tem como objetivo expandir a produção de biocombustíveis no Brasil e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
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A lei sancionada no fim de 2024 trouxe inovações, incluindo a inclusão dos produtores independentes de cana-de-açúcar e de outras biomassas voltadas para a produção de biocombustíveis.
Agora, com o decreto regulamentador, o governo busca garantir o cumprimento das regras por toda a cadeia produtiva.
Além das penalidades mais severas para distribuidoras que não atingem as metas do programa, o decreto reforça a necessidade de uma “repartição justa” das receitas geradas pelos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre os produtores de cana-de-açúcar e os produtores de biocombustíveis.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o novo decreto fortalecerá o RenovaBio. Além disso, disse que garantirá a distribuição dos benefícios do programa de forma equitativa entre os participantes da cadeia produtiva.
“Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva”, afirmou Silveira durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
