Trump não pode perdoar sua própria condenação. O presidente eleito dos Estados Unidos enfrenta uma condenação criminal após a Suprema Corte rejeitar, nesta quinta-feira (9), o pedido de adiamento da sentença.
O magistrado Juan Merchan, responsável pelo caso em Nova York, havia indicado anteriormente que não aplicaria uma sentença de encarceramento ao ex-presidente.
Condenação e limitações legais
Nos Estados Unidos, concedem o perdão presidencial apenas em casos federais, mas condenaram Trump em uma corte estadual. Por isso, Trump não conseguirá perdoar sua condenação após tomar posse em janeiro.
O juiz Merchan rejeitou os recursos apresentados pela defesa do republicano, fundamentando que Trump não receberá “qualquer sentença de encarceramento”.
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A Constituição americana estabelece que o perdão só vale para crimes federais e impede que concedam o benefício a indivíduos alvos de impeachment.
. Se autoridades concederem o perdão, a Justiça Federal anula a condenação, e o condenado pode sair imediatamente da prisão, se estiver preso.
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Situação atual de Trump
Trump foi sentenciado após tentar, sem sucesso, cancelar a decisão inicial.
Em maio de 2024, ele foi condenado por fraude contábil ao encobrir um pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels, com o objetivo de silenciar um escândalo que poderia prejudicar sua campanha presidencial em 2016.
O julgamento durou sete semanas e envolveu a análise de 34 acusações de fraude.
Após a condenação, em novembro, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas durante o mandato.
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Os advogados argumentavam que a imunidade presidencial deveria proteger Trump de consequências legais, mas o tribunal concluiu que a sentença, que não prevê prisão, não causaria um ônus ao presidente eleito.
