O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, garantiu que os acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos (EUA), relativos à utilização da Base de Alcântara (MA), foram feitos seguindo a legislação brasileira, de forma a garantir que não será permitida a entrada de armamentos, pelos EUA. Segundo Azevedo, “ele representará a entrada do Brasil para um mercado trilhonário, de lançamento de satélites. O acordo resguarda marcas e patentes”.
O ministro disse que o acordo não inviabiliza tratados a serem firmados com outros países. “Esse acerto não passa por cima de nenhuma lei ou nenhuma norma alfandegária. A fiscalização aduaneira é do Brasil. Tem ressalvas, como a de não poder tirar fotos. É a mesma coisa que acontece, por exemplo, com os box de Fórmula 1”, disse o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados.
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“Centenas de satélites são lançados a cada ano. Se a gente não usá-la como base de lançamento, ela voltará a ser apenas uma base militar”, disse o ministro ao lembrar que este mercado movimenta mais de US$ 1 trilhão. “E a tendência [mundial] é de se lançar mais. E, vale lembrar, a melhor plataforma de lançamento é a de Alcântara”, acrescentou.
Perguntado sobre se o acordo poderia ser rompido de forma unilateral pelo Brasil e se inviabilizaria acordos com outros países, o ministro garantiu: “Poderemos romper acordo e poderemos fazer acertos com outros países”.
“A maioria dos países desenvolvidos fazem esse tipo de tratado com os EUA. E as Forças Armadas sempre tiveram atuação e troca de conhecimentos no mundo inteiro. Russia, China e Índia também procuraram os EUA porque a maior parte dos componentes de satélite são americanos. É natural que eles queiram a proteção de suas marcas e patentes”.
