O aguardado pacote de medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperado para esta segunda-feira (25) ou terça-feira (26), somente deve ser anunciado pela equipe econômica entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28).
O adiamento, que não foi confirmado oficialmente pelo Ministério da Fazenda, foi informado por fontes do governo federal em Brasília (DF), que afirmaram que o pacote já estaria pronto, mas passa por ajustes finais na redação antes de ser formalmente divulgado.
As informações são do site InfoMoney.
Medidas de corte de gastos passam por ajustes finais no pacote fiscal
Fontes que participaram de reuniões com a equipe econômica do governo Lula nesta segunda-feira (25) confirmaram que as medidas fiscais já foram definidas, mas precisam de um último polimento antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
Espera-se que o pacote seja divulgado até o final desta semana, embora a previsão de que isso aconteceria já nesta terça-feira (26) tenha sido descartada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em declaração à imprensa no fim da tarde, confirmou que as propostas serão enviadas ao Poder Legislativo ainda esta semana.
No entanto, ele não cravou uma data específica.
“Fechamos o entendimento dentro do governo, o presidente já decidiu as últimas pendências. Devemos falar com os presidentes das duas Casas, conforme eu tinha anunciado, falar com os líderes e aí nós vamos encaminhar. [O envio] depende do Palácio [do Planalto] entrar em contato com Senado e Câmara. Mas já estamos preparados, está tudo redigido na Casa Civil. Vamos mandar com certeza nesta semana. Agora, o dia, a hora, vai depender mais do Congresso do que de nós”, afirmou Haddad.
Expectativas de aprovação ainda em 2024
Em relação à forma como as medidas fiscais serão encaminhadas, Haddad confirmou que o governo envia ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) para formalizar as reformas.
“Sim. A ideia seria mandar o menor número de diplomas possível”, disse o ministro, que demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação das medidas ainda em 2024, e destacou que a PEC da Desvinculação de Receitas da União (DRU) já está em trâmite e pode ser uma das vias para a aprovação das reformas.
“Tenho esperança [de aprovar neste ano]. Porque há, pelo menos, uma PEC que deve ser votada neste ano, por exemplo a da prorrogação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]. Talvez nós aproveitemos essa PEC”, explicou Haddad, em tom otimista.
O ministro ressaltou que o futuro presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participou das discussões sobre o pacote fiscal.
“O Gabriel participou da reunião com o presidente a pedido do presidente. Ele queria ouvir a percepção do Gabriel sobre as matérias, como ele percebia o que ia ser anunciado. Ele participou de toda a reunião”, afirmou Haddad.
Benefícios sociais e política de preços tensionam elaboração de pacote fiscal
As discussões sobre o pacote de cortes de gastos já entraram em sua quinta semana e continuam a ser intensamente debatidas dentro do governo.
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Uma das alternativas discutidas seria a reformulação do abono salarial, benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
O governo avalia a possibilidade de tornar o abono mais focado nos brasileiros mais pobres, já que, segundo estimativas, o gasto com o benefício pode chegar a R$ 30,70 bilhões em 2025.
Porém, uma medida que foi descartada, conforme fontes do governo, seria a desvinculação de benefícios sociais, como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo, o que havia sido discutido em momentos anteriores.
O governo planeja implementar medidas para otimizar a revisão de políticas sociais, com foco na eliminação de irregularidades.
Uma das propostas seria a exigência de biometria para beneficiários dos programas sociais, com o objetivo de garantir maior controle e evitar fraudes.
Além disso, existe a intenção de ampliar a revisão dos cadastros sociais, de 48 meses para 24 meses a atualização obrigatória dos dados.
Resistência inicial: ministros da área social questionam extensão dos benefícios
No entanto, as propostas de ajuste fiscal enfrentaram resistência inicial, especialmente entre ministros de pastas ligadas à área social.
Nomes como Wellington Dias (Assistência Social), Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) demonstraram preocupações com as possíveis mudanças nos benefícios sociais e com a forma como o ajuste fiscal seria conduzido, sem prejudicar os mais pobres.
O ministro Carlos Lupi (PDT-RJ), em particular, manifestou forte oposição às propostas de cortes e ajustes no sistema previdenciário.
Em declarações públicas, Lupi ameaçou deixar o governo caso as reformas afetassem benefícios previdenciários ou alterassem a política de aumento do salário mínimo.
“Como fazê-lo em cima da miséria do povo brasileiro? Quero discutir taxação das grandes fortunas. Quem tem que doar algo nesse processo quem tem muito, não quem não tem nada. Como vai pegar a Previdência?”, questionou Lupi.
Por sua vez, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, criticou a falta de comunicação sobre mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial.
“Se ninguém conversou comigo, não existe [debate sobre essas supostas mudanças]. Eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, afirmou.
As informações são do site InfoMoney.
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