O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quarta-feira (25), uma estimativa que aponta a possibilidade de o programa Bolsa Família economizar R$ 12,9 bilhões por ano.
A conclusão foi apresentada na 8ª edição do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), e se baseia em possíveis ajustes para melhorar a eficiência na distribuição dos benefícios.
Uma das principais críticas do TCU é direcionada ao benefício complementar, que garante o pagamento mínimo de R$ 600 por família.
A Corte de Contas avalia que esse complemento compromete a “equidade per capita”, ou seja, a distribuição justa do benefício entre os membros das famílias, independentemente do tamanho do núcleo familiar.
Segundo o relatório, sem o benefício complementar, o governo poderia economizar cerca de 9,1% do orçamento destinado ao Bolsa Família, mantendo o mesmo impacto no combate à pobreza.
Com os ajustes sugeridos, o programa poderia reduzir a pobreza em 7,2% a mais, com o mesmo orçamento, demonstrando o potencial de eficiência da nova estrutura.
Impacto no mercado de trabalho
Outro ponto destacado pelo TCU é a falta de conexão entre o programa e o mercado de trabalho formal.
De acordo com o relatório, o atual formato do Bolsa Família gera “desincentivos” para que os beneficiários busquem formalização no mercado de trabalho, dificultando o ingresso e a permanência dos cidadãos no emprego formal.
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A Corte sugere que o programa seja redesenhado para incentivar a formalização e não gerar dependência exclusiva do benefício.
Revisão da cobertura regional do Bolsa Família
O TCU também identificou falhas nas estimativas de cobertura regional do Bolsa Família.
Segundo o órgão, os dados utilizados pelo governo estão desatualizados e não refletem a real necessidade de diferentes regiões do país.
Isso estaria resultando em desperdício de recursos, que poderiam ser utilizados de forma mais estratégica para alcançar melhores resultados no combate à pobreza.
Ações do governo para evitar fraudes
O governo federal já está ciente dessas questões e anunciou medidas para otimizar a gestão dos benefícios sociais.
Em agosto, o Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) revelou que planeja integrar diferentes bases de dados do governo para melhorar a identificação de beneficiários.
O TCU reforçou a necessidade de revisões periódicas no CadÚnico, que é a base de dados utilizada para concessão de diversos benefícios sociais.
O relatório defende uma readequação do programa, com maior focalização no público-alvo e ampliação das averiguações para eliminar distorções e melhorar a eficiência na utilização dos recursos.
