O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse hoje (27) que está perto de costurar um acordo com o governo para tentar votar amanhã (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão de cessão onerosa do pré-sal com os estados e municípios.
“Tem um acordo com os líderes de votar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] de manhã e à noite no plenário, quebrando o interstício, para encaminhar à Câmara dos Deputados.”, disse Alcolumbre. “É a primeira matéria do pacto federativo e o líder [do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] falou com o ministro, e quero falar com ele para ver qual é o texto que contempla estados e municípios”, acrescentou pouco antes de entrar para participar de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no ministério.
O texto da PEC que permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos de leilões do pré-sal com estados e municípios já foi votado na Câmara. O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam divididos entre estados e municípios.
De acordo com Alcolumbre, ainda há um problema em torno do uso que estados e municípios poderiam dar para os recursos. O senador defende a possibilidade de que os valores sejam usados para cobrir déficits previdenciários. “A gente quer tentar fazer com que essa arrecadação extraordinária sirva para investimentos, porque é um recurso novo, mas que ela sirva para cobrir o déficit previdenciário de estados e municípios”, disse Alcolumbre.
Pelo acordo, o relator do projeto, senador Cid Gomes (PDT-CE), vai apresentar um parecer que busca conciliar os interesses dos senadores com os do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5 bilhões de barris.
Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa e em US$ 9,058 bilhões, o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União.
O leilão desse excedente é apontado como o maior leilão de óleo e gás do mundo. A previsão é que ele seja realizado no dia 6 de dezembro.
Reforma tributária
Questionado por jornalistas se a reunião com Maia e Guedes também trataria do debate em torno da reforma tributária, Alcolumbre disse que também defende um entendimento conjunto para a votação de um único texto. Atualmente, tanto o Senado quanto a Câmara analisam separadamente propostas com o tema. O governo também já disse ter um texto em construção. “Tenho falado sempre que não adianta a câmara ter uma reforma, o senado ter outra reforma e o governo ter outra reforma. Quem tem três reformas não tem nenhuma reforma. Sou da tese que a gente tem que buscar um entendimento que possa fazer uma matéria que simplifique essa questão tributária no Brasil”, disse.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, disse que tratou com o ministro dos temas que serão pautados na casa nas próximas semanas. Questionado se também debateram a reforma tributária, Maia disse que não. “Por enquanto o governo está trabalhando no seu texto, não tem prazo para encaminhar e estamos discutindo os outros temas que estão na Câmara”, afirmou. Questionado se seria bom o governo encaminhar outra proposta, Maia disse que sim. “É bom o governo mandar uma proposta pra gente discutir a proposta do governo. Isso ajuda”, disse.
