A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (28) que pediu informações à concessionária Retiro Baixo Energética sobre a capacidade do reservatório da hidrelétrica de suportar os rejeitos oriundos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O prazo para o envio do relatório com as informações é até quinta-feira (31). A usina também deverá enviar informações diárias à agência sobre o acompanhamento do deslocamento dos rejeitos.
O pedido faz parte das ações que a agência tem tomado desde o rompimento da barragem. De acordo com a Aneel, a barragem de Retiro Baixo foi uma das 122 estruturas fiscalizadas in loco pela agência entre 2016 e 2018 e está em boas condições. A última visita dos técnicos da agência foi em agosto do ano passado.
A usina está localizada a 200 quilômetros (km) do local do rompimento da barragem. Desde o rompimento da barragem, a operação da usina foi paralisada. A hidrelétrica de Retiro Baixo tem potência instalada de 82 Megawatts (MW) e está localizada entre os municípios de Curvelo e Pompeu (MG), no baixo curso do Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.
Segundo a Aneel a usina está “atualmente operando em cerca de 20 MW, para diminuir o nível de seu reservatório a fim de reter a ‘pluma’ (mistura de água e rejeitos). Ela vai continuar gerando até que seu reservatório atinja o nível operacional mínimo de 613 metros acima do nível do mar”, disse a agência.
Na tarde desta segunda-feira (28), o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou à Agência Brasil que a paralisação das atividades da usina não vai afetar o abastecimento de energia elétrica. De acordo com o operador, a operação da usina de Retiro Baixo foi paralisada por medida de precaução.
A usina é um empreendimento conjunto da Cemig (49,9%), Furnas (49%) e Orteng (1,1%). O reservatório tem volume de 240 hectômetros cúbicos. Segundo o ONS, “ainda não há previsão para a normalização da operação da usina”, disse o ONS.
Na sexta-feira (25), a Agência Nacional de Águas (ANA) informou que o reservatório da usina servirá para conter os rejeitos da barragem. Na mesma ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica disse que a produção da usina foi interrompida e que testes de vertedouro estão sendo conduzidos e fechadas as tomadas de água para preservar os equipamentos.
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão atingiu o rio Paraopeba ainda na sexta. Em nota, a ANA chegou a dizer que Retiro Baixo seria usada para amortecer os rejeitos de minério. A intenção é evitar que os rejeitos atinjam outros reservatórios, como o da usina hidrelétrica Três Marias.
A Aneel disse que, até o momento, não houve alteração da situação das três usinas que estão na rota dos rejeitos vindos de Brumadinho. Além de Retiro Baixo, também estão na rota dos rejeitos a usina termoelétrica Igarapé (com 131 MW de potência instalada e que capta água para refrigeração no rio Paraopeba) que estava parada para manutenção desde o fim do ano passado e continuaria assim até março. Já a UHE Três Marias opera dentro da normalidade.
A Aneel também enviou nesta segunda-feira ofício à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) solicitando informações atualizadas sobre o impacto do rompimento da barragem nas redes de distribuição de energia. As informações devem ser enviadas até amanhã (29).
A Cemig informou que até hoje 55 unidades consumidoras da região afetada permanecem sem eletricidade, “o equivalente a 2,5% do universo total que chegou a ter o fornecimento interrompido. O restabelecimento para essas unidades depende da execução de serviços ainda não liberados pela Defesa Civil”, disse a Aneel.
Fiscalização
A Aneel disse que é responsável pela fiscalização de um total de 616 barragens que têm como finalidade a geração de energia elétrica e que a fiscalização das instalações como a que se rompeu em Brumadinho, pertencentes à atividade de mineração, não estão no escopo de sua fiscalização.
“As inspeções regulares de segurança são de responsabilidade dos agentes concessionários das usinas hidrelétricas. O trabalho da Aneel se dá de duas maneiras: monitoramento à distância, por meio da verificação da regularidade dos documentos apresentados pelos agentes e por meio de inspeções físicas presenciais. As fiscalizações presenciais ocorrem em usinas selecionadas na etapa de monitoramento, de acordo com indicadores previamente estabelecidos”, disse a agência.
