Por Douglas Corrêa, da Agência Brasil – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje (12) o Acordo de Coparticipação (ACP) do Campo de Búzios, localizado no pré-sal da Bacia de Santos.
No contrato, assinado em 2010, a União cedeu à Petrobras (PETR3) (PETR4), mediante pagamento, o exercício das atividades de exploração e produção em sete blocos da Bacia de Santos, incluindo Búzios.
A produção nessas áreas ficará restrita a até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). O acordo tem a finalidade de viabilizar a produção dos volumes licitados na Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, realizada pela ANP em 2019.
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Pioneiro
Esse é o primeiro acordo celebrado como resultado da contratação dos volumes excedentes de um campo da cessão onerosa. Ele quer garantir segurança jurídica, podendo resultar em maior atratividade para as áreas de Sépia e Atapu, objetos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, prevista para 17 de dezembro deste ano.
A aprovação do ACP também permite o início da produção no regime de partilha e um aumento imediato na arrecadação de royalties para a União, estados e municípios, bem como o recebimento de um percentual da produção pela União.
