A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão, na oferta permanente, de 173 blocos e da área com acumulação marginal Juruá, na Bacia do Solimões. Esse modelo de licitação mantém a oferta contínua de um portfólio de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
A partir de hoje (29) a nova versão do edital estará em consulta pública. Uma audiência pública está marcada para 5 de fevereiro do ano que vem. A versão atual, publicada em maio deste ano, contempla 600 blocos com risco exploratório e 14 áreas com acumulações marginais. Em setembro, na sessão pública de ofertas, foram arrematados 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais.
De acordo com a agência reguladora do setor, 149 dos 173 novos blocos já estavam em estudo e tinham conseguido, recentemente, manifestação de viabilidade ambiental. Os outros 24 são blocos ofertados e não arrematados na 16ª Rodada de Licitações, realizada no último 10 de outubro.
Inclusão de blocos
Após as alterações, o novo edital vai oferecer 740 blocos, sendo 567 remanescentes do edital anterior, 173 novos e três áreas com acumulações marginais, duas remanescentes e a nova área de Juruá, devolvida à ANP pela Petrobras, conforme resolução de diretoria de maio do ano passado.
A minuta de edital trará os parâmetros técnicos e econômicos para os blocos e área incluídos e, ainda, a atualização dos parâmetros dos blocos e as áreas que já constavam na versão anterior, em especial com relação à metodologia para definição das alíquotas de royalties.
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Conforme a ANP, para as áreas situadas em bacias de nova fronteira e maduras, foi sugerida a redução considerando o risco geológico e a expectativa de produção dos setores. Para áreas com acumulações marginais, foi proposta a alíquota de royalties mínima equivalente a 5%. No caso das áreas externas ao polígono do pré-sal das Bacias de Campos e Santos e aquelas classificadas como bacias de elevado potencial, a proposta é manter a alíquota de royalties em 10%.
Aprimoramento
A minuta inclui também alguns aprimoramentos técnicos decorrentes da experiência com o 1º Ciclo da Oferta Permanente e outras rodadas de licitações realizadas neste ano, bem como, de contribuições de técnicos da agência, além de alterações na redação para tornar as regras mais claras e objetivas.
A oferta permanente é composta de disponibilidade contínua de campos devolvidos ou em processo de devolução e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à ANP.
Para a agência reguladora, isso permite que as empresas, especialmente as que ainda não atuam no Brasil, tenham oportunidade de estudar as áreas sem a limitação de tempo que as rodadas tradicionais proporcionam.
