A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar até dia 18 uma consulta pública propondo reduzir o limite máximo no teor de enxofre dos óleos combustíveis marítimos para as embarcações que não dispuserem de sistema de limpeza de gases de escape. A ANP deve fazer uma audiência pública sobre o tema no dia 12 de março.
A proposta altera resolução da própria agência que estabelece as especificações dos combustíveis destinados ao uso aquaviário.
Segundo a ANP, essa alteração atende à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário, e contribui para a diminuição da emissão de gases poluentes, “favorecendo o meio ambiente”.
Os documentos e procedimentos para participação na consulta e na audiência pública estão disponíveis na página da ANP.
