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ANS aprova, com restrições, incorporação da SulAmérica (SULA11) pela Rede D'Or (RDOR3)

Reguladora fez exigências para autorizar operação, com foco na defesa do consumidor

20/12/2022 07:00

Em reunião reservada realizada na manhã de segunda-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deliberou sobre o pedido de autorização feito pela Rede D’Or São Luiz S.A. (RDOR3) para assumir o controle societário das operadoras do conglomerado SulAmérica (SULA11).

A operação ficou em análise na agência reguladora durante oito meses e foi aprovada mediante o cumprimento de medidas que garantam a proteção do consumidor.

As condições exigidas pela ANS para autorização são:

– Que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp (QUAL3) se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América;
– Que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado SulAmérica;
– Que os planos do conglomerado SulAmérica não sejam comercializados apenas pela administradora de benefícios Qulaicorp;
– Que seja realizado, no prazo de 30 dias a contar de segunda-feira (19), medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas;
– Que a operação seja monitorada por dois anos a partir de sua aprovação, e pode a ANS solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador;
– O conglomerado SulAmérica passa a ser composto pelas operadoras SulAmérica Companhia de Seguro Saúde (Registro ANS 006246), SulAmérica Odontológico S.A. (Registro ANS 417815), Paraná Clínicas – Planos de Saúde S.A. (Registro ANS 350141) e SulAmérica Seguradora de Saúde S.A. (Registro ANS 000477).

A operação, que não envolve desembolso financeiro, apenas troca de ações, já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 7 de dezembro deste ano.

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