O sistema previdenciário brasileiro vem sofrendo problemas de arrecadação nos últimos anos e a pirâmide etária do Brasil fica cada vez mais preocupante para a União. Porém, um tópico ganhou destaque nos últimos dias: o custo da aposentadoria dos servidores das Forças Armadas.
Esse cenário exige que a União cubra a diferença entre contribuições e pagamentos de aposentadorias e pensões.
O custo individual do déficit previdenciário das Forças Armadas é maior do que o dos demais beneficiários do INSS e servidores civis federais.
Aposentadoria dos servidores das Forças Armadas
De acordo com dados do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 2024, o governo federal precisou complementar R$ 162.481 por beneficiário das Forças Armadas.
Para aposentados e pensionistas do INSS, esse valor foi de R$ 8.702. No caso dos servidores civis federais, a diferença é de R$ 75.497 por beneficiário.
O sistema previdenciário das Forças Armadas apresentou um rombo de R$ 50,88 bilhões em 2024, atendendo a 313 mil inativos e pensionistas.
Já o regime dos servidores federais teve um déficit de R$ 55,68 bilhões para um total de 737 mil beneficiários. O INSS, que abrange 34,1 milhões de pessoas, teve um déficit de R$ 297,39 bilhões.
Ajustes no sistema previdenciário
A divergência nos valores levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar ajustes para reduzir o desequilíbrio financeiro no regime previdenciário militar. Em resposta, o governo federal propôs um projeto de lei para economizar R$ 2 bilhões ao ano, impondo novas regras para aposentadoria dos militares.
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O Tesouro Nacional aponta que, entre 2008 e 2024, as despesas com a previdência militar triplicaram em valores nominais, passando de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões. Mesmo corrigindo a inflação, houve um crescimento real de 27,3%.
Proposta de mudanças na aposentadoria militar
O projeto de lei prevê a fixação de idade mínima de 55 anos para a passagem à reserva, com uma regra de transição até 2032. Atualmente, a aposentadoria militar exige apenas um tempo mínimo de serviço de 35 anos, sem idade mínima.
Além disso, está prevista a padronização da contribuição para assistência médica em 3,5% para todos os militares inativos e pensionistas.
LEIA MAIS: Aposentadoria pelo INSS em 2025: veja novas regras e como calcular
Outra alteração é o fim da transferência de cota de pensão, prática que ainda existe para os militares, mas já foi extinta para servidores civis e beneficiários do INSS.
Falas do Haddad
Assim, nesse contexto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou o Partido Liberal (PL), a votar com o PT em projetos que limitam a aposentadoria de militares e os supersalários.
“Está feito aqui o desafio. Vamos ver se o presidente do PL, quem quer que seja, chega e fala: O Haddad está certo, vamos apoiar esses dois projetos do governo. Vamos ver. Porque ele [o ex-presidente Jair Bolsonaro] fez a reforma da Previdência e não incluiu os militares”, disse Haddad em entrevista ao Flow Podcast.
