Arcabouço fiscal, Carf, PAA e reforma tributária: Congresso decide sobre a agenda econômica de Lula

Nesta segunda-feira, 3 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu que a Casa vai avaliar o arcabouço fiscal e as reformas tributária e do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nesta semana.

O parlamentar manifestou-se em sua conta oficial no Twitter por meio de declarações dadas em sua conta oficial no Twitter e classificou os temas como prioridades.

Lira encontrou-se com líderes das bancadas na noite de domingo (2).

“As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovadas as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, escreveu Lira, que sinalizou o cancelamento das reuniões de comissões, de CPIs e sessões solenes.

“Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescentou. O parlamentar convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, 3 de julho.

Contudo, uma quarta importante matéria mantém-se no radar do Poder Legislativo: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Abaixo, você confere os principais pontos sobre essa semana tão decisiva para a agenda econômica no Congresso Nacional.

Carf

De acordo com o jornal O Globo, a reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deve ser o primeiro a ser votado pelos deputados federais. O projeto refere-se ao que conferiria ao governo o chamado “voto de qualidade”.

Em 2020, uma alteração nas regras do colegiado, promovida pelo Congresso (Lei 13.988/2020), retirou da União a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos.

Com a mudança, quando os votos dos conselheiros resultam em empate, a decisão foi, por padrão, favorável às empresas.

O Executivo alega que a alteração provocou a reversão do entendimento do conselho em importantes temas tributários, com a retirada de cerca de R$ 59,0 bilhões dos cofres públicos.

Por medida provisória (MP), contudo, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia determinado em janeiro a preferência aos contribuintes em caso de empate. Mas o documento expirou, o que obrigou a elaboração de um projeto de lei em um esforço para manter a medida.

Arcabouço fiscal

Quanto ao arcabouço fiscal, persiste um impasse entre as mudanças que o Senado Federal promoveu no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e a resistência dos parlamentares em manterem os trechos alterados pela Casa Alta.

Senadores retiraram do limite de despesas gastos que estavam previstos para: Fundeb, Fundo Constitucional do Distrito Federal e recursos com ciência, inovação e tecnologia.

Em última hora, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido – AP), introduziu ao texto um trecho que promoveria uma autorização à equipe econômica para o uso da inflação do segundo semestre para corrigir as depesas.

O político afirma que a mudança evitaria um corte de R$ 40 bilhões no Orçamento, que, por sua vez, que serão usados em investimentos em obra de infraestrutura.

Ao podcast 2+1, ” target=”_blank”>parceria entre CBN e O Globo, Rodrigues comentou que o governo já conta com a maioria no Legislativo para aprovar o arcabouço fiscal.