ARTIGO - A prisão do deputado bolsonarista: sintomas e perspectivas

Por Rodrigo Augusto Prando*

Sem o Rei Momo nas ruas, sem bailes, desfiles, eis que um deputado decide promover sua folia, novamente, nas redes sociais, animando o carnaval bolsonarista e extremista. O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) gravou e divulgou vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal, aos ministros da Corte e, ainda, fez apologia do AI-5 (Ato Institucional – de 1968, um dos instrumentos mais duros do Regime Militar). No mesmo dia, Silveira, que já é investigado no STF no inquérito das fake news e atos antidemocráticos, teve sua prisão em flagrante e sem direito à fiança decretada pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Como não poderia deixar de ser, as discussões jurídicas pululam no país, especialmente, no que tange ao Art. 53 da Constituição Federal que indica que "Os deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos". Outros dois aspectos atinentes ao tema são se: 1) o crime é em flagrante e 2) caracteriza como inafiançável. Há teses jurídicas para todos os gostos: que a Corte pesou a mão, que a prisão é arbitrária e que há elementos legais que podem sustentar a decisão de Moraes.

Tratando-se de uma decisão monocrática, a prisão de Silveira foi levada ao plenário do STF. Lá a decisão foi unânime e os 11 ministros mantiveram Silveira preso, portanto, considerando legal a ordem de um de seus ministros. No § 3º, do Art. 53, assevera-se que o deputado preso em flagrante de crime inafiançável deve ter os "autos […] remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa".

Aqui, então, a despeito do elemento jurídico presente no caso em tela, temos a dimensão política e as relações de freios e contrapesos que um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) deve exercer na relação com os demais Poderes.

Silveira, deputado bolsonarista, buscou escudar-se na "liberdade de expressão" e na "inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos" para atacar os alicerces da democracia, dos valores republicanos, da harmonia entre os poderes. Muitos, não sem razão, notaram as contradições de alguém que usa a democracia – a tese da liberdade de expressão – para atacar a própria democracia e, depois de preso, quer continuar a ameaçar juízes e as instituições.

Politicamente, o deputado tinha certeza, deixou isso claro no vídeo que fez no momento de sua prisão, que logo estaria solto e peleando contra os ministros do STF, com o povo ao seu lado. O desejo talvez não se concretize, não tão rapidamente, ao que parece. Arthur Lira, Presidente da Câmara, buscou costurar um acordo junto ao STF, aos seus pares deputados e até visitou o Presidente Jair Bolsonaro.

Havia entendimentos de que, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Silveira, depois de solto, poderia receber uma reprimenda e uma suspensão (ao que parece, da prisão, avisou aos colegas que aceitaria, no máximo, dois meses de suspensão…). Segundo informações, Bolsonaro não se apresenta disposto a, novamente, se desgastar com o STF por Silveira e Lira, por sua vez, gostaria de tocar pautas econômicas, novo auxílio emergencial ou ligadas às reformas e não desviar a atenção para o extremismo do deputado do PSL, que, aliás, divulgou nota indicando pela expulsão de Silveira de seus quadros.