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Por Alexandre Pegoraro*

Os trabalhos ainda estão longe do fim. Muito ainda precisa ser apurado e o bom senso manda esperar as investigações antes de atribuir culpa a qualquer pessoa ou empresa. Apesar disso, já é possível afirmar que algumas informações trazidas pela CPI da Covid teriam evitado muitos problemas se tivessem sido obtidas antes de qualquer negociação ou fechamento de contrato.

Entre elas podemos citar como exemplo a declaração da fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia de Oliveira de que não sabia que a Precisa Medicamentos e a Global Gestão em Saúde pertenciam ao mesmo grupo econômico.

Essa informação lhe teria sido valiosa pois consta que a Global é alvo de uma ação de improbidade administrativa na qual é acusada de desvios da ordem de R$ 19,9 milhões por suposta falta de entrega de medicamentos para doenças raras.

Outro dado preocupante é relacionado à sede da empresa Madison Biotech, sediada em Cingapura. Essa companhia foi indicada para receber um pagamento antecipado de R$ 222,6 milhões do Ministério da Saúde referente à importação da vacina Covaxin. Um dos problemas é que a CPI investiga a possibilidade de o endereço mencionado no país asiático ser o local onde funciona um escritório de contabilidade.

Olhando para questões como essas sob o ponto de vista da iniciativa privada, parece claro que nenhuma empresa gostaria de descobrir detalhes como esses somente depois de já ter fechar um negócio. No mínimo, seria de bom tom que estes fatos tivessem sido levados em consideração na hora de medir os riscos da negociação.

Ocorre que para descobrir esses dados no caso do governo foi necessário o estabelecimento de uma Comissão formada por parlamentares, com poderes para requisitar quebras de sigilo, fazer diligências técnicas, colher depoimentos sob a ameaça de prisão em caso de mentira e muita pressão política.

Felizmente, as empresas não precisam de todo este aparato para obter este tipo de segurança no fechamento de negociações. Isso porque as chamadas LegalTechs oferecem a cada dia novas ferramentas tecnológicas capazes de entregar em questão de minutos todas as informações necessárias para garantir o conforto na tomada de decisões.

Isso tudo sem nem mesmo a necessidade de grandes investimentos financeiros. Na maioria dos casos, elas trabalham no chamado sistema ‘SaaS’, sigla para Software as a Service, que na prática oferece o Software como Serviço, ou seja; o sistema não é vendido como se fosse um produto. Desta forma não é feita a instalação de nenhum programa nos equipamentos internos e as aplicações são usadas pela internet, geralmente em forma de assinaturas com módulos que o contratante pode escolher de acordo com a profundidade e o tipo de pesquisa que pretende fazer.

Através deste serviço, é possível realizar pesquisas em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas a partir do CPF ou CNPJ. Por meio de tecnologias de ponta para mineração de dados e crawling, essas empresas informam se determinada pessoa ou empresa, seus sócios ou familiares, estão envolvidos em fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, crimes ambientais, envolvimento com emprego de mão de obra escrava e infantil, apontando ainda, se a pessoa é politicamente exposta ou não, permitindo ainda o monitoramento/pushing contínuo dos pesquisados.

A verificação inclui ainda fontes de pesquisa como Receita Federal, Tribunais de Justiça, Diários Oficiais, Listas Restritivas, Birôs de Crédito, Google, Dados Cadastrais, sites da ONU, OFAC, INTERPOL etc. Essas startups organizam as informações obtidas em forma de dados totalmente estruturados e otimizam ao máximo o tempo de análise das informações coletadas.

A prestação de serviços de forma terceirizada para o ambiente jurídico tem crescido na velocidade em que surgem novas ferramentas tecnológicas para apoiar o trabalho tanto dos órgãos públicos como dos escritórios de advocacia que prestam este serviço de checagem. Segundo um relatório divulgado no dia 15 de junho pela empresa especializada em pesquisas Global Market Insights, este aquecimento tende a continuar crescendo nos próximos anos e chegar a uma movimentação financeira de US $ 30 bilhões até 2027.

Segundo o relatório, haverá também uma demanda crescente por serviços de elaboração de contratos, incluindo desenvolvimento, revisão e comentários.

Pelo que parece, o crescimento do movimento de terceirização destes processos por legal techs fará com que os preços diminuam rapidamente. Assim, num futuro breve, cada empresa poderá fazer sua própria CPI. E o que será ainda melhor: Usando o sistema As a Service.

*Alexandre Pegoraro é CEO da Kronoos

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ARTIGO - LegalTechs oferecem CPI "As a Service" para evitar surpresas desagradáveis em contratos

Essas empresas fornecem ferramentas tecnológicas capazes de entregar em questão de minutos todas as informações necessárias para garantir o conforto na tomada de decisões